PREFÁCIO O chamado Grupo de Alto Nível, que assessora o Secretário-Geral da ONU, em Novembro de 2004 publicou um Relatório sobre Ameaças, Desafios e Mudança. É um trabalho que assenta nas intervenções de dezasseis antigos Chefes de Estado, acompanhados de vários especialistas, e o objectivo nuclear foi reformular a polemologia do milénio. Os tipos de ameaças que agendaram foram as seguintes: a guerra entre Estados; a violência interior; a pobreza e as doenças e degradação do ambiente; as armas de destruição maciça (nucleares, radiológicas, químicas e biológicas); o terrorismo; a criminalidade internacional organizada. Este esforço não esqueceu a impossibilidade, por falta de meios, em que a ONU se encontrava para dar cumprimento à Agenda para a Paz de Boutros-Boutros Ghali, o que se traduziu numa dificientíssima recuperação da sociedade de confiança interna e internacional. Mas este passado de ineficácia é assumido como lição da experiência que ajuda a reexaminar a amplitude dos desafios, e a intervir de novo com um projecto que se pode interpretar como inserido na tentativa de reorganizar a governança mundial. Mas a principal lição traduz-se em reconhecer que a segurança é um tema transnacional, que afecta todas as sociedades civis, e que não consente numa distinção operacional entre segurança interna e segurança externa. Por muito discutível que seja a definição de segurança, a expressão inglesa garantee of safety parece corresponder ao núcleo duro do conceito. Naturalmente não há coincidência entre este conceito e o conceito de vida habitual que não tem o mesmo conteúdo em todas as áreas culturais. Mas tem um sentido transversal de previsibilidade que a globalização mundializou, e cuja análise talvez tenha em Norbert Elias (1939-1971), o filósofo de La societé des individus (Paris, 1991), a referência fundamental para meditar sobre a interdependência planetária entre o homem e a sociedade, em termos de o antigo state centric paradigm ser substituído pelo World politics paradigm de Nye e O'Keohana. Para uso doméstico, o facto orientador destas análises é que não há segurança definível apenas em termos de jurisdição interna, e que a crescente estruturação da sociedade transfronteiriça e transnacional implicou que os problemas internos resvalassem para a categoria de internacionalmente relevantes, e estes para internacionais. O que tudo exige que a metodologia da rede, posta em evidência por Manuel Castells, seja a disponível e irrecusável para enfrentar um mundo em acelerada mudança, e com uma polemologia interna e externa com problemática definição. É por isso que a temática da segurança foi aprofundada pelo ensino superior, e que o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna correspondeu à mudança de paradigma, sendo inevitável que a rede articule as seguranças internas dos vários países, especialmente daqueles que integram a União Europeia. Muito especialmente o terrorismo transnacional já inspirou o desenvolvimento de uma frente jurídica europeia, e a internacionalização dos riscos e das ameaças não pode deixar de reflectir-se na definição do conceito académico operacional do Instituto, que vai acumulando, com firmeza, um conjunto acreditado de iniciativas. ADRIANO MOREIRA ÍNDICE Prefácio Programa Sessão Solene de Abertura Conferência da Abertura A Segurança Interna num contexto Internacional - AZEREDO LOPES I MESA - A Ciência Política como clarificadora do Sentido de Segurança Interna Poder Político e Segurança Interna ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES A Ordem e o Caos: Factores de Influência para a Construção de uma Tipologia de Segurança ROCHA MACHADO O Imaginário Policial Anti-Crime - O Canto da Sereia PEDRO JOSÉ LOPES CLEMENTE II MESA - Para uma Nova Tipologia de Segurança Interna no Quadro Jurídico-Constitucional Contributos para uma Tipologia de Segurança Interna MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE III MESA - As Ciências Policiais na discursividade da Segurança Interna A Segurança Interna no Espaço Europeu CONSTANÇA URBANO DE SOUSA As Novas Ameaças como Instrumento de Mutação do Conceito "Segurança" LUÍS FIÃES FERNANDES IV MESA - Direito Penal mão ou braço da Segurança Interna Informações e Investigação Criminal RUI PEREIRA A Acção Penal Catapulta da Segurança Interna? MARIA CÂNDIDA GUIMARÃES PINTO DE ALMEIDA Conferência de Encerramento Princípio da Proibição do Excesso e a Polícia - VITALINO CANAS