É hoje universalmente reconhecido que o desenvolvimento económico se apoia numa economia baseada no conhecimento e, em consequência, na criatividade e na inovação. A publicação de nova legislação nacional sobre propriedade industrial constitui uma componente da contribuição do Governo para a criação das bases da designada economia do conhecimento. Porém, cabe às empresas e a outros agentes económicos adquirir uma sólida cultura em matéria de propriedade industrial para poderem beneficiar das potencialidades que esta lhes oferece no quadro de uma concorrência crescentemente globalizada e fortemente competitiva. O objectivo deste Volume l é o de contribuir para a aquisição das bases dessa cultura, pela apresentação da Propriedade Industrial, definindo-lhe as suas funções específicas, os objectos dos respectivos direitos (invenções, desenhos e modelos, sinais distintivos do comércio, etc.), apresentando os títulos desses direitos de Propriedade Industrial, os requisitos para a sua obtenção, os direitos conferidos, as durações, as obrigações inerentes e respectivas limitações. PREFÁCIO A experiência adquirida ao longo de 37 anos de actividade ininterrupta em matéria de propriedade industrial, durante os quais me foi dado acumular aprofundados conhecimentos, nomeadamente através do desempenho de relevantes funções, a nível nacional, comunitário e internacional e ainda da coordenação e principal docência do Curso de Pós Graduação em Propriedade Industrial de que sou responsável, motivou-me a reunir esses conhecimentos em livro composto de três volumes, cuja publicação se inicia com a do presente VOLUME I. Este VOLUME I, versando sobre os aspectos fundamentais das diferentes modalidades de propriedade industrial, visa transmitir os conhecimentos indispensáveis para a boa assimilação das matérias que serão versadas nos VOLUMES II e III. De acordo com esta metodologia, o VOLUME II consistirá numa análise e anotação do Diploma que constitui o Código da Propriedade Industrial publicado pelo Decreto-Lei n.° 36/2003, de 5 de Março (Código de 2003), que revê, substitui e revoga o Código da Propriedade Industrial publicado pelo Decreto-Lei n.º16/95, de 24 de Janeiro (Código de 1995). No entanto, dado que neste VOLUME I já se fazem frequentes referências e análises comparativas a diversas disposições do referido Código de 2003, inclui-se, em anexo, o texto integral desse mesmo Código de 2003. Finalmente, o VOLUME III integrará os aspectos fundamentais da legislação internacional e comunitária em vigor, em matéria de propriedade industrial, incluindo as anotações e comentários que forem julgados pertinentes. Com a publicação destes três volumes sobre propriedade industrial, espero contribuir para oferecer motivos de reflexão e, eventualmente, de crítica a todos os que, de forma directa ou indirecta, utilizam a legislação nacional, comunitária e internacional sobre a matéria, mas também proporcionar aos estudantes, principalmente dos cursos de Direito, e ao público em geral, a possibilidade de melhor conhecerem os diferentes aspectos da propriedade industrial. JOSÉ MOTA MAIA ÍNDICE 1. Introdução A propriedade intelectual - A propriedade industrial no quadro da propriedade intelectual - a função da propriedade industrial 2. Definições Invenções - Desenhos e Modelos - Marcas de produtos e de serviços - Denominações de origem, indicações geográficas, indicações de proveniência - Nome e insígnia do estabelecimento - Nome comercial - Recompensas - A concorrência 3. Títulos de Propriedade Industrial Patentes de Invenção - Modelos de Utilidade - Topografias de produtos semicondutores - Desenhos ou modelos - Marcas - As denominações de origem e as indicações geográficas - Nomes e insígnias do estabelecimento - Logótipos registados - Recompensas registadas 4. O Valor económico dos direitos de propriedade intelectual Introdução/Técnicas e crescimento económico - O papel crescente dos direitos de propriedade intelectual - O sistema de patentes e a comercialização das invenções Anexo: Texto Integral do Código de Propriedade industrial de 2003, aprovado pelo Decreto-Lei mº.36/2003, de 5 de Março