Abertura Foi gratificante e honrosa a tarefa de organizar este Livro de Homenagem constituído, exclusivamente, por estudos jurídicos. O Prof. Doutor António Jorge Martins da Motta Veiga, que conheci pessoalmente quando corria o ano de 1990, aliava à integridade e verticalidade do carácter, a cordialidade, a afabilidade e a elegância do trato. Era um jurista acutilante, de excepção. Coligir artigos in memoriam do homenageado foi um trabalho muito facilitado já que quase quatro dezenas de juristas, académicos, magistrados e advogados, nacionais e estrangeiros, responderam com entusiasmo e muito rapidamente à chamada. O convite dirigido à comunidade jurídica, com maior incidência na área científica juslaboral, onde o Prof. Doutor António Motta Veiga se notabilizou, não delimitava áreas temáticas. Ficou, assim, ao critério de cada um escrever sobre o tema que lhe aprouvesse. E nem por isso houve repetições. Nesta nota de abertura não posso deixar de referir o particular interesse que este Livro de Homenagem suscitou junto do mundo académico laboralista espanhol e, embora em muito menor dimensão, do brasileiro. As fronteiras esbateram-se e o homenageado, homem invulgar, transpôs os estritos horizontes da Pátria portuguesa. Pêlos ensinamentos e pelo exemplo, o Prof. Doutor António Motta Veiga merecia esta singela homenagem a traduzir a admiração, a gratidão e a saudade, quando transcorreu exactamente um ano sobre a data do seu passamento. Porto, 14 de Novembro de 2006 António Moreira Plano da Obra Direito do Trabalho PORTUGAL 1. Albertina Pereira - Notas Sobre Recursos no Direito Processual do Trabalho 2. Albino Mendes Baptista - Subsídios para a Criação de um Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Profissional de Espectáculo 3. António Monteiro Fernandes - Um Direito do Trabalho Sobrevivente 4. António Moreira - Formas Atípicas de Trabalho e Segurança Social 5. Bernardo Lobo Xavier - Algumas Notas Elementares Sobre a Justiça do Trabalho 6. João Pacheco de Amorim - Liberdade de Profissão e Direito ao Trabalho: Contributo para a Distinção entre duas Figuras Afins 7. João Soares Ribeiro - Aviso Prévio na Denúncia do Contrato no Período Experimental 8. Júlio Gomes — Algumas Observações sobre o Mobbing nas Relações de Trabalho Subordinado 9. Messias Carvalho - A Ilicitude do Despedimento e a Reintegração do Trabalhador 10. Paulo Morgado de Carvalho - O Procedimento Cautelar Comum no Processo Laboral 11. Pedro Ortins de Bettencort - Os Regimes do Teletrabalho 12. Pedro Romano Martinez - Do Direito de o Empregador se Opor à Reintegração de um Trabalhador Ilicitamente Despedido 13. Teresa Coelho Moreira - O Poder Directivo do Empregador e o Direito à Imagem do Trabalhador Direito do Trabalho BRASIL 1. Nelson Mannrich - Informalidade no Mercado de Trabalho 2. Ronald Amorim e Souza - Aspectos da Terceirização no Brasil ESPANHA 1. Alfedo Montoya Melgar - Cien Años de Inspección de Trabajo en Espana 2. António Baylos - Representación en Ia Empresa y Audiência Electoral. Notas sobre el Mecanismo Representativo Español 3. Elias González-Posada Martinez - La Política Social Europea en Perspectiva 4. Jaime Cabeza Pereiro - Nuevos Critérios Relativos a Ia Asistencia Sanitária en Outro Estado Comunitário 5. Javier Gárate Castro - Estúdio de Ia Directiva 96/7l/CE, Sobre el Desplazamiento de Trabajadores Efectuado en el Marco de una Prestación de Servivios (Transnacionais) 6. Jesus M. Galiana Moreno - La Contratación temporal Causal en el Derecho Espanol del Trabajo trás su Reforma por Real Decreto-Ley 5/2006: Un Comentário Crítico 7. Jesus Martinez Girón - Un Analisis Comparado de Ia Proteccion de los Derechos Adquiridos, en Matéria de Seguridad Social Complementaria, en los Ordenamentos Jurídicos de Espana, de los Estados Unidos de Norte-america y de Ia Union Europea 8. Joaquín Garcia Múrcia - La Tutela de los Derechos Sociales en el Sistema Español: Rasgos Generales y Líneas de Tendência 9. Manuel Carlos Palomeque López - La Libre Circulación de los Trabajadores Comunitários en el Território de Ia Union Europea Outros Ramos do Direito 1. Afonso d' Oliveira Martins - O Actual Denominador Constitucional Comum no Espaço Ibérico 2. António dos Santos Justo - Comodato (Direito Romano). Breve Referência ao Direito Português 3. António Júlio Cunha - A Propósito da Responsabilidade Processual Civil 4. Guilherme d' Oliveira Martins - Um Novo Paradigma - A Responsabilidade Financeira na Lei n. ° 48/2006, de 29 de Agosto 5. Joaquim de Sousa Ribeiro - O Novo Regime do Arrendamento Urbano: Contributos para uma Análise 6. José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto - A Responsabilidade Política 7. José Gonzalez - Responsabilidade Civil dos Conservadores pelo Acto de Qualificação 8. José João Gonçalves de Proença - A Sociedade Conjugal no Direito Português 9. Luís Cabral Moncada — Para uma Teoria da Norma Interposta entre a Constituição e a Lei Ordinária 10. Manuel Pires - Da Responsabilidade Fiscal 11. Margarida Salema d' Oliveira Martins e Teresa Leal Coelho - O Princípio da Responsabilidade dos Estados-Membros da União Europeia pêlos Prejuízos Causados aos Particulares pelas Violações do Direito Comunitário que lhes sejam Imputáveis - O Ponto da Situação no Direito Comunitário e no Direito Português 12. Octávio Cardona Ferreira - Nova Justiça - Velho Idealismo Mediação e Conciliação 13. Pedro Pitta e Cunha Nunes de Carvalho - Imputação de Liberalidades