O presente texto corresponde à dissertação apresentada a provas de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e cuja discussão se deu em Dezembro de 2007 perante um júri constituído pelo Vice-Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor António Gomes de Vallêra, pelos Professores Doutores Diogo Leite de Campos e José Casalta Nabais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira, Luíz Menezes Leitão, José Luís Saldanha Sanches, Fernando Araújo e Luís da Silva Morais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo merecido deste a aprovação unânime com distinção e louvor. A tese essencial que com este trabalho se pretende sustentar é a de que o princípio da igualdade, uma vez projectado sobre taxas e contribuições, exige que estas sejam repartidas de acordo com o custo provocado pelo contribuinte ou de acordo com o benefício que a administração lhe proporciona. O princípio da equivalência dá corpo a este critério elementar de igualdade, ocupando, relativamente aos tributos comutativos, o mesmo lugar que o princípio da capacidade contributiva ocupa relativamente aos impostos. E, tal como sucede com o princípio da capacidade contributiva, é possível e necessário extrair do princípio da equivalência exigências precisas na conformação legal dos tributos públicos que lhe estão sujeitos. O sentido essencial do princípio da equivalência está em proibir que se introduzam nos tributos comutativos diferenciações alheias ao custo ou ao benefício, assim como em proibir que o valor destes tributos ultrapasse esse mesmo custo ou benefício, sacrificando os respectivos sujeitos passivos em proveito da comunidade. Ora deste que é o seu sentido essencial desprendem-se exigências diversas na delimitação da base de incidência objectiva e subjectiva dos tributos comutativos, na composição da sua base tributável, na fixação do respectivo valor, na afectação da receita que geram. O propósito deste trabalho reside largamente na exploração destes corolários do princípio da equivalência e na fixação de uma metodologia de controlo capaz de prevenir que eles sejam sacrificados às mais ligeiras razões da extrafiscalidade. ÍNDICE 1. O Princípio da Igualdade Tributária 1.1. O Significado Essencial da Igualdade 1.2. A Estrutura Formal do Princípio da Igualdade 1.3. A Igualdade Tributária como Proibição do Arbítrio 1.4. A Igualdade Tributária como Expressão de Justiça 2. A Tipologia dos Tributos Públicos 2.1. A Origem das Modernas Tipologias dos Tributos Públicos 2.2. O Imposto 2.3. A Taxa 2.4. As Contribuições 2.5. Dicotomia e Tripartição dos Tributos Públicos 3. A Evolução Histórica e Doutrinária do Princípio da Equivalência 3.1. O Princípio do Benefício na Doutrina Liberal 3.2. A Capacidade Contributiva na Doutrina Financeira do Final-de-Século 3.3. O Renascimento da Equivalência na Ciência Económica e Financeira Contemporânea 4. Sentido e Limites do Princípio da Equivalência 4.1. Sentido Essencial e Terminologia 4.2. Campo de Aplicação da Equivalência 4.3. Limites de Aplicação da Equivalência 4.4. A Cobertura de Custo como Concretização Dominante da Equivalência 5. O Princípio da Equivalência e a Conformação dos Tributos Comutativos 5.1. O Custo e o Benefício como Pressuposto da Tributação 5.2. A Taxa como Espécie Tributária Preferencial 5.3. Incidência Objectiva: Base de Incidência Estreita 5.4. Incidência Objectiva: Base Tributável Específica 5.5. Incidência Subjectiva 5.6. Quantificação 5.7. Questões de Extrafiscalidade 5.8. A Consignação de Receitas 5.9. As Taxas de Licença: Crise de um Conceito