O texto que agora é publicado tem por base uma investigação sobre o tema da informação societária, focalizando-se naquela informação que chega aos accionistas enquanto pessoas especialmente relacionadas com a sociedade. Com a abertura do capital das grandes sociedades anónimas portuguesas ao investimento do público e com o inerente despontar da actividade bolsista, lançaram-se novos desafios ao legislador nacional. Concomitantemente, o risco de investimento das poupanças nas Sociedades Anónimas, especialmente nas abertas, determinou a necessidade de regulamentação do mercado de forma a proteger essas poupanças e manter um mercado equilibrado, eficiente e tendencialmente transparente. Volvidos vinte anos sobre a vigência do Código das Sociedades Comerciais e tendo sido publicados dois Códigos de Valores Mobiliários, a que se somam numerosos Regulamentos e Recomendações dos Reguladores, cumpre fazer um balanço crítico da aplicação das normas que regulam este tema tendo em consideração a distinta utilidade da informação para os diversos tipos de accionistas e o diferente nível de intervenção e de vigilância sobre a gestão da sociedade. Surpreende no balanço realizado o impacto da Reforma do Direito das Sociedades operada em 2006 que, de forma inesperada, veio comprimir o domínio do direito à informação que é privativo dos accionistas. ÍNDICE Introdução PARTE I Pressupostos de Análise 1. A Dinâmica Organizacional das Sociedades Anónimas 2. Tipos de Accionistas a Considerar no Quadro do Direito à Informação PARTE II Abordagem Genérica do Direito à Informação 1. Perspectiva Histórica 2. Notas de Direito Comparado 3. Notas de Direito Europeu das Sociedades 4. Figuras Próximas do Direito à Informação em Análise e Modalidades de Informação 5. Aplicação Indirecta dos Artigos 288.° a 293.° do CSC PARTE III A Informação Obtida pelos Accionistas de Forma Reflexa Informação Indirecta 1. A Informação Indirecta 2. A Publicidade Informativa 3. Informações obtidas através do Registo Comercial 4. Informações obtidas através das Menções Obrigatórias em Actos Externos 5. Informações obtidas através das Publicações Obrigatórias impostas pelo CVM 6. A Informação Transmitida ao Mercado através da Imprensa 7. A Qualidade da Informação Acessível ao Público 8. Sobrecarga Informativa? 9. Informação Reflexa ou Indirecta: Direito de Informação do Accionista ou Mera Protecção Reflexa? PARTE IV A Informação Directa Espontânea 1. A Informação Directa Espontânea 2. Informações "Preparatórias da Assembleia Geral" 3. Transformação da Sociedade, Fusão, Cisão ou alterações no Capital Social 4. Informação Directa Espontânea: ainda apenas uma Obrigação da Sociedade? PARTE V O Direito dos Accionistas à Informação (A Informação Directa Provocada) 1. Os Sujeitos 2. As Condições do Exercício do Direito 3. O Conteúdo e a Qualidade da Informação 4. Modos de Manifestação do Direito dos Accionistas à Informação 5. O Exercício do Direito à Informação 6. Os Limites do Direito à Informação - Situações de Recusa da Informação 7. A Satisfação dos Pedidos de Informação do Accionista 8. Os Mecanismos de Tutela do Direito do Accionista à Informação 9. Os Mecanismos de Tutela da Sociedade 10. Os Mecanismos de Tutela do Interesse Geral, Maxime do Mercado Conclusões 1. Fisionomia do Direito dos Accionistas à Informação 2. Escopo(s) do Direito à Informação 3. O Espaço do Direito à Informação nas Sociedades Abertas 4. O Mesmo Direito vinte anos depois? Fontes de Pesquisa 1. Principal Legislação Consultada 2. Principal Jurisprudência Consultada 3. Bibliografia 4. Outras Fontes de Pesquisa