ÍNDICE Nota Prévia Siglas e Abreviaturas Introdução PARTE I CAPÍTULO I Surgimento dos Crimes Contra a Humanidade no Direito Internacional Penal Positivo CAPÍTULO II Desenvolvimentos Normativos Subsequentes à Carta de Londres PARTE II CAPÍTULO III Elementos da Responsabilidade Criminal e "Parte Geral" do Direito Internacional Penal CAPÍTULO IV Elementos Constitutivos dos Crimes Contra a Humanidade CAPÍTULO V Conteúdo e Elementos das Infracções Específicas Integrantes dos Crimes Contra a Humanidade CAPÍTULO VI Defesas e Causas de Exoneração da Responsabilidade nos Crimes Contra a Humanidade Conclusões Bibliografia