Direito de Conflitos Sucessórios: Alguns Problemas
Direito de Conflitos Sucessórios: Alguns Problemas
- EditoraALMEDINA
- Modelo: AM24047744
- Disponibilidade: Em estoque
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R$ 199,00
No presente estudo sobre Direito de Conflitos Sucessórios analisam-se as clivagens clássicas quanto à determinação da lei reguladora da sucessão: deve a sucessão ser regulada por uma ou várias leis; deve prevalecer a lex patriae ou a lex domicilii na designação objetiva da lei aplicável. É abordada a problemática da admissibilidade da professio juris e da sua concreta configuração. Por fim, estudam-se algumas questões específicas do fenómeno sucessório transnacional procurando determinar-se qual será a lei mais adequada para as regular. Neste percurso analisam-se as soluções conflituais adotadas pelos vários Estados-membros da União Europeia e as avançadas pela Comissão Europeia na sua proposta de Regulamento. Consulte esta obra por dentro Open publication - Free publishing - More almedina
Características | |
Ano de publicação | 2012 |
Biografia | No presente estudo sobre Direito de Conflitos Sucessórios analisam-se as clivagens clássicas quanto à determinação da lei reguladora da sucessão: deve a sucessão ser regulada por uma ou várias leis; deve prevalecer a lex patriae ou a lex domicilii na designação objetiva da lei aplicável. É abordada a problemática da admissibilidade da professio juris e da sua concreta configuração. Por fim, estudam-se algumas questões específicas do fenómeno sucessório transnacional procurando determinar-se qual será a lei mais adequada para as regular. Neste percurso analisam-se as soluções conflituais adotadas pelos vários Estados-membros da União Europeia e as avançadas pela Comissão Europeia na sua proposta de Regulamento. Consulte esta obra por dentro Open publication - Free publishing - More almedina |
Comprimento | 23 |
Edição | 1 |
Editora | ALMEDINA |
ISBN | 9789724047744 |
Lançamento | 01/01/2012 |
Largura | 16 |
Páginas | 200 |