Organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Conselho de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a colaboração do Goethe Institut Índice Introdução - Maria Fernanda Palma Processo Penal e Direitos Fundamentais - Winfried Hassemer El Proceso Penal de la Presunción de Inocencia - Tomás Vives Antón O Problema Penal do Processo Penal - Maria Fernanda Palma A Tutela do Ofendido e a Posição do Assistente no Processo Penal Português - Augusto Silva Dias Segredo de Justiça e Acesso ao Processo - Frederico de Lacerda da Costa Pinto A Prisão Preventiva e Restantes Medidas de Coacção - Frederico Isasca O Domínio do Inquérito pelo Ministério Público - Rui Pereira As Proibições de Prova no Processo Penal - Paulo de Sousa Mendes O Conceito de Indícios Suficientes no Processo Penal Português - Jorge Noronha e Silveira O Juiz de Instrução e a Tutela de Direitos Fundamentais - Raul Soares da Veiga A Livre Apreciação da Prova e o Dever de Fundamentação da Sentença - Paulo Saragoça da Matta Protecção de Testemunhas em Processo Penal - Rui Patrício A Acusação Particular - Cecília Santana Imunidades dos Titulares de Órgãos Políticos de Soberania - Francisco Aguilar Direito de Recurso em Processo Penal - José Manuel Vilalonga A Cooperação Judiciária Internacional - Carlota Pizarro de Almeida Reforma do Processo Penal e Criminalidade Organizada - Jorge Carlos Fonseca