A Protecção dos Credores de Seguros na Liquidação de Seguradoras - Considerações de Direito Constituído e a Constituir

A Protecção dos Credores de Seguros na Liquidação de Seguradoras -  Considerações de Direito Constituído e a Constituir

A Protecção dos Credores de Seguros na Liquidação de Seguradoras - Considerações de Direito Constituído e a Constituir

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O Regime de liquidação de seguradoras está no centro da protecção dos credores específicos de seguros.
Oriundo do sistema do diploma inaugural do controlo das seguradoras em Portugal, de 1907, e baseado na atribuição aos credores específicos de preferências sobre o produto da liquidação do património da seguradora, são-lhe apontados défices vários, seja ao nível da pouca clareza, seja de outros.
Mas o défice maior reside na estrita dependência do património da seguradora o que aconselha à evolução para um sistema de protecção baseado em fundo de garantia, à semelhança do que ocorre nos demais sectores financeiros, e cada vez mais no sector dos seguros a nível comparado.
Características
Ano de publicação 2000
Autor OLIVEIRA, ARNALDO FILIPE COSTA
Biografia O Regime de liquidação de seguradoras está no centro da protecção dos credores específicos de seguros.
Oriundo do sistema do diploma inaugural do controlo das seguradoras em Portugal, de 1907, e baseado na atribuição aos credores específicos de preferências sobre o produto da liquidação do património da seguradora, são-lhe apontados défices vários, seja ao nível da pouca clareza, seja de outros.
Mas o défice maior reside na estrita dependência do património da seguradora o que aconselha à evolução para um sistema de protecção baseado em fundo de garantia, à semelhança do que ocorre nos demais sectores financeiros, e cada vez mais no sector dos seguros a nível comparado.
Edição 1
Editora ALMEDINA
ISBN 9789724013343
Páginas 409

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