ÍNDICE DO SEGUNDO VOLUME IX - Arrendamento Luís MANUEL TELES DE MENEZES LEITÃO, Deteriorações e obras no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) JOSÉ CARLOS BRANDÃO PROENÇA, Para uma leitura restritiva da norma (artigo 1091.º do Código Civil) relativa ao direito de preferência do arrendatário MANUEL JANUÁRIO DA COSTA GOMES, A fiança do arrendatário face ao NRAU RITA LOBO XAVIER, "Concentração" ou transmissão do direito ao arrendamento habitacional em caso de divórcio ou morte CARLA AMADO GOMES, Direito do Arrendamento e vinculações jurídico-públicas. Uma aproximação X - Direito Comercial e Títulos de Crédito PAULO SENDIN, Compra e venda comercial por amostra, por qualidade conhecida no comércio e sob exame. Reclamação. Artigo 471.º (CCom): de oito dias a 20 anos...(apreciação da jurisprudência) RICARDO DE GOUVÊA PINTO, A circulação do cheque e o sigilo bancário XI - Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários EDUARDO PAZ FERREIRA / ANA PERESTRELO DE OLIVEIRA, Sobre o sistema reforçado de fiscalização nas sociedades anónimas em relação de grupo após a Reforma de 2006 J. M. COUTINHO DE ABREU, Vinculação das sociedades comerciais PEDRO DE ALBUQUERQUE, O exercício do direito de voto inerente a acções detidas por fundos de pensões representativas do capital social de entidade a ele associada e detentora de parte do capital da sociedade gestora ALEXANDRE DE SOVERAL MARTINS, A reforma do CSC e o aumento de capital nas sociedades por quotas. Alguns aspectos GLÓRIA TEIXEIRA / RUTE TEIXEIRA PEDRO, Sociedades de consultoria para investimento - breve nota interpretativa L. MIGUEL PESTANA DE VASCONCELOS, Os contratos de garantia financeira. O dealbar do Direito europeu das garantias PAULO CÂMARA, O dever de adequação dos intermediários financeiros PAULO DE TARSO DOMINGUES, O novo regime da redução do capital social JOSÉ MARQUES ESTACA, O destaque dos direitos de voto em face do Código dos Valores Mobiliários XII - Direito Penal e Direito Processual Penal MARIA FERNANDA PALMA, Linhas estruturais da reforma penal. Problemas de aplicação da lei processual penal no tempo AUGUSTO SILVA DIAS, A prisão preventiva após a revisão de 2007 do Código de Processo Penal: foi superada a crise? PAULO DE SOUSA MENDES, O problema da relevância negativa da causa virtual em sede de imputação objectiva TERESA QUINTELA DE BRITO, Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas e equiparadas: algumas pistas para a articulação da responsabilidade individual e colectiva XIII - Direito do Consumo ANTÓNIO PINTO MONTEIRO, Harmonização legislativa e protecção do consumidor (a propósito do Anteprojecto do Código do Consumidor português) ADELAIDE MENEZES LEITÃO, As reclamações no Direito do consumo. Análise da actual legislação e apreciação do anteprojecto do Código do Consumidor XIV - Direito do Trabalho ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, Convenções colectivas de trabalho e Direito transitório: com exemplo no regime da reforma no sector bancário JÚLIO MANUEL VIEIRA GOMES, A manutenção dos efeitos já produzidos pela convenção colectiva caducada nos contratos individuais de trabalho, após a Lei n.º 9/2006, de 29 de Março (ou o estranho tremeluzir das estrelas mortas) BERNARDO XAVIER, A sobrevivência das convenções colectivas de trabalho no regime da Lei n.º 9/2006, de 20 de Março (Alterações aos artigos 557.º e 558.º do Código do Trabalho) MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO, O telemóvel e o trabalho. Algumas questões jurídicas XV - Direito Internacional Privado Luís DE LIMA PINHEIRO, O Direito de conflitos das obrigações extracontratuais entre a comunitarização e a globalização - Uma primeira apreciação do Regulamento Comunitário Roma II MARIA HELENA BRITO, A Convenção da Haia sobre a lei aplicável ao trust e ao seu reconhecimento. Breve apresentação DÁRIO MOURA VICENTE, Perspectivas da harmonização e unificação internacional do Direito privado numa época de globalização da economia EDUARDO DOS SANTOS JÚNIOR, A cláusula relativa a subcontratos e à sua transparência (back-to-back), no âmbito de contratos internacionais de engenharia global FERNANDO LOUREIRO BASTOS, A internet e a promoção do Direito internacional. Elementos para um guia de investigação jusinternacional XVI - Concorrência J. M. SÉRVULO CORREIA, Efectividade e limitações do sistema português de aplicação impositiva do Direito da Concorrência através de meios processuais administrativos e civis PAULA VAZ FREIRE, Os fundamentos ordoliberais do Direito europeu da concorrência XVII - História e Fontes CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA, Instituições de direito privado na obra de Júlio Dinis JOSÉ DUARTE NOGUEIRA, Jurishistoriadores e historiadores. Identidade e diferença (algumas reflexões) RUI MANUEL DE FIGUEIREDO MARCOS, A administração fiscal anterior ao século XV. Alguns aspectos fundamentais XVIII - Direito Processual Civil PAULA COSTA E SILVA, O manto diáfano da personalidade judiciária