Resultado do II Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Biomédico, promovido pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (ESA) e pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, esta coletânea apresenta temas como os direitos do paciente com transtorno mental, o problema do fornecimento de medicamentos pelo poder público e o papel do Ministério Público nessa seara.