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Lei Penal da República Popular da China: Uma abordagem histórico-política
Lei Penal da República Popular da China - Uma Abordagem Histórico-Política não é apenas um trabalho sobre direito penal. É um percurso pela história da China, desde o início do século passado, no qual o direito penal constitui instrumento de escrutínio da acção política. Centr..
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Criminalização do aborto em questão, A
Esta obra do Assistente Social Brasileiro Maurílio Castro de Matos constitui uma referência indispensável para aprofundar a questão polêmica e complexa do aborto. Analisada de uma perspectiva histórica e contemporânea do debate para a sua descriminalização, inscreve a sua discuss..
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Tratado de Direito Administrativo - Volume II
Direito Administrativo da Água Joana Mendes Direito do Notariado José Alberto Vieira Direito Administrativo da Cultura José Luís Bonifácio Ramos Direito Administrativo dos Seguros Maria José Rangel de Mesquita..
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Das Penas Privativas de Liberdade às Penas Alternativas
A presente obra tem como finalidade analisar a evolução das penas privativas de liberdade no Brasil e em Portugal, desde a época das Ordenações até a atualidade, bem como discutir a importância das penas alternativas na ressocialização do apenado. Estas surgiram como “alternativ..
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Direito Tributário Internacional
O presente volume representa remodelação e actualização de trabalho sistemático e abrangente sobre a fiscalidade internacional de Portugal, cuja 1.ª edição é de 1992. Nesta Obra o autor consegue aliar a dupla característica científica e pragmática da sua formação, decorrentes..
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Tratado de Direito Civil Volume I: Introdução, Fontes do Direito, Interpretação da Lei, Aplicação das Leis no Tempo
O Tratado de Direito civil assume um novo formato. Em três planos: 1.º Deixa de ser especificamente português: acolhe elementos jurídico-científicos lusófonos, designadamente angolanos, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, macaenses, moçambicanos, santomenses e timorenses. 2...
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Tratado de Direito Civil Volume IV: Parte Geral: Pessoas
O Tratado de Direito civil assume, a partir de agora, um novo formato. E fá-lo em três planos: 1.° Deixa de ser especificamente português: vai, progressivamente, acolher elementos doutrinários, jurisprudenciais e legislativos lusófonos, designadamente angolanos, brasileiros e moçamb..
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Empresas Sociais: uma abordagem societária
O surgimento de empreendimentos, negócios e empresas sociais tem chamado a atenção para a existência do chamado “setor dois e meio” em razão das características híbridas, ora mais próximas do setor empresarial (segundo setor), ora mais próximas das organizações da sociedad..
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Este primeiro volume trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de contribuições especiais, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apres..
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Consulte a página da revista em http://rfp.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Editorial - Eduardo Paz Ferreira O MEMORANDO DA TROIKA EM ANÁLISE Apreciação geral, por Nuno Cunha Rodrigues Finanças Públicas e Concorrência e Regulaç..
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Após apresentar o stalking e suas principais características, veremos como o fenômeno se caracteriza como ilícito e como a responsabilidade civil pode ser estabelecida nesses casos, com a legislação cível atualmente vigente no país. Para tanto, discorreremos sobre os gravosos danos..
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ESTATUTO DO IDOSO
Este livro traz na íntegra o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003), que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. São direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e que visam à preservação da saúde física e mental ..
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Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades - 2ª
É propósito deste livro apresentar um quadro conciso, claro, rigoroso e actualizado da responsabilidade civil dos administradores para com a sociedade, credores sociais, sócios e terceiros. Velhos problemas são retomados, questões novas ou renovadas são lançadas. A reforma de 2006..
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Patentes de Segundo Uso no Brasil
Nos últimos anos, a discussão a respeito da patenteabilidade de “novos usos” tem sido objeto de grande controvérsia. Embora constitua um tema complexo por natureza e aplicável a todas as áreas do conhecimento, a discussão ganhou novos fôlego e atores quando, na área farmacêuti..
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Transação Penal
Transação Penal trata do debate, no âmbito do processo penal brasileiro, do acordo em torno da aplicação da pena, com destaque para as possibilidades abertas no sistema para a imposição negociada da pena de prisão, e se dirige ao público interessado nas atuais inclinações da dis..
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