Consulte a página da revista em http://rfp.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. A capacidade de apreciar de forma isenta e informada o modo como os dinheiros públicos são geridos e como se organiza a colaboração dos cidadãos na cobertura dos gastos públicos, através dos impostos, constitui pressuposto de cidadania. Aos académicos e profissionais cabe um papel fundamental na discussão, análise e crítica dos grandes desafios que se colocam a uma área em profunda transformação, desafiada pelo esbatimento das diferenças entre a gestão pública e a privada, pela crescente internacionalização da economia e pelas inovações tecnológicas. A Revista Portuguesa de Finanças Públicas funcionará como um espaço de debate independente e qualificado. O conjunto de personalidades nacionais e estrangeiras que aceitaram, a diversos títulos, colaborar com o projecto concede-lhe um aval de qualidade e constitui-nos na obrigação de corresponder à sua confiança, bem como às expectativas da comunidade científica e profissional. ÍNDICE Editorial – Eduardo Paz Ferreira ARTIGOS Pedro Soares Martinez - A essência do fenómeno financeiro Gary Clyde Hufbauer/Jisun Kim - International tax competition: tree big issues António Martins - Uma nota sobre o conceito de fonte produtora constante do artigo 23.° do CIRC: sua relação com partes de capital e prestações acessórias Carlos Loureiro/António Beja Neves - Breve comentário ao recente regime de combate ao planeamento fiscal abusivo Cláudia Dias Soares - A articulação de instrumentos fiscais com o Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão António Beja Neves/Afonso Arnaldo - O sector imobiliário e o IVA -perspectivas de uma relação conturbada Alexandra Martins - Grupos de IVA Manuel Teixeira Fernandes - A reforma da tributação do automóvel Rita Calçada Pires - Notas de reflexão: acordos para evitar e para eliminar a dupla tributação no direito internacional fiscal do século XXI Rita de La Feria - Evolução do conceito de abuso do direito no âmbito do direito fiscal comunitário COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA João Miranda - A ordem de reversão no processo de execução fiscal contra administradores e gerentes de sociedades: acto inserido em processo judicial ou em procedimento administrativo executivo? -Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 160/07, de 6 de Março de 2007 Rui Laires - Anotação ao Acórdão do TJCE, de 8 de Fevereiro de 2007 (Processo C-435/05/Caso INVESTRAND) Isabel Marques da Silva - Compensação inconstitucional por iniciativa da Administração Fiscal - Anotação ao Acórdão do STA, de 23 de Abril de 2008 Síntese dos principais Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em matéria fiscal proferidos desde Fevereiro de 2008 Síntese dos principais Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (Fevereiro - Maio 2008) RECENSÕES Good Capitalism/Bad Capitalism and the Economics of Growth and Prosperity, William J. Baumol, Robert E.Litan, Cari J. Schramm, por Eduardo Paz Ferreira Understanding America. The Anatomy of an Exceptional Nation, Peter H. Schuck, James Q. Wilson (org.), por Guilherme d´Oliveira Martins e José F.F. Tavares US Taxation of Foreign Income, Gary Clyde Hufbauer, Ariel Assa, por Ana Paula Dourado Supercapitalism, the transformation of business, democracy and everyday life, Robert B. Reich, por Eduardo Paz Ferreira The Three Trillion Dollar War. The true cost of the Iraq conflict, Joseph Stiglitz e Linda Bilmes, por Eduardo Paz Ferreira Fiscalidade, Manuel Henrique de Freitas Pereira, por Ana Paula Dourado e Gustavo Lopes Courinha As Taxas de Regulação Económica em Portugal, Sérgio Vasques (org.), por Nuno Cunha Rodrigues CRÓNICA DE ACTUALIDADE Ponto de situação dos Trabalhos na União Europeia e na OCDE - Principais iniciativas entre 1 de Janeiro e 15 de Maio de 2008 - Brigas Afonso, Clotilde Celorico Palma e Manuel Faustino 1. Fiscalidade Directa 2. Imposto sobre o Valor Acrescentado 3. Impostos Especiais de Consumo Harmonizados/Imposto sobre veículos e União Aduaneira A propósito do "dia da libertação dos impostos" - Eduardo Paz Ferreira Acordos Prévios sobre Preços de Transferência - alguns comentários ao projecto de portaria - Paula Rosado Pereira Responsabilidade Subsidiária - Artigo 24.° da Lei Geral Tributária - Isabel Marques da Silva Concurso de Contra-Ordenações Tributárias - Isabel Marques da Silva Na "última aula" de Sérvulo Correia: A arte do bem e do justo -Eduardo Paz Ferreira Lançamento da Revista de Finanças Pública e Direito Fiscal O IDEFF na Guiné-Bissau Pós-Graduações do IDEFF IDEFF organiza Conferência Internacional sobre as Relações Económicas Portugal/União Europeia - Estados Unidos da América