Consulte a página da revista em http://subjudice.almedina.net JOEL TIMÓTEO PEREIRA Introdução JOÃO RAMOS DE SOUSA Novos Estilos AC. DA RELAÇÃO DO PORTO DE 26 DE JUNHO DE 2003 Direito da personalidade da sexualidade AC. DO STJ DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 Responsabilidade pelo risco e culpa AC. DO STJ DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007 Responsabilidade pelo risco e força maior AC. DO STJ DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 Responsabilidade do Estado pela função legislativa AC. DO STJ DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 Execução específica de bem penhorado AC. DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 Empreitada e cumprimento defeituoso AC. DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 1 DE JUNHO DE 2007 Renda vitalícia, promessa, hipoteca e penhora AC. DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 29 DE JANEIRO DE 2008 Testamento cerrado, testamento dilacerado AC. DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 13 DE MARÇO DE 2007 Pacto de jurisdição e Convenção de Bruxelas AC. DA RELAÇÃO DO PORTO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007 Causa de pedir e arresto AC. DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 8 DE MARÇO DE 2007 Apreensão da viatura e competência territorial AC. DA RELAÇÃO DO PORTO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007 Isenção e redução da penhora AC. DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 15 DE JANEIRO DE 2008 Insolvência, incumprimento e interpelação