Os objectivos, primordialmente, económicos da integração europeia, isto é, a construção do mercado comum, levaram a Ordem Jurídica Comunitária a concentrar a aplicação do princípio da igualdade e da não discriminação nos nacionais dos Estados-Membros, com exclusão dos nacionais de Estados terceiros em geral. O presente estudo procura reflectir se existem valores ou princípios que justifiquem a extensão daquele princípio aos nacionais de terceiros Estados legalmente residentes no território dos Estados-Membros da União Europeia. Eis o desafio a que se pretende dar resposta. Índice Introdução Parte I - O Enquadramento Geral da Igualdade e da Não Discriminação no Direito da União Europeia Capítulo I - Conceitos Operativos Capítulo II - A igualdade e a não discriminação em Função da Nacionalidade Capítulo III - A Igualdade e a não Discriminação em razão do sexo Conclusões da Parte I Parte II - A Evolução, as Bases Jurídicas, os Fundamentos e os Limites da Igualdade e da Não Discriminação dos Nacionais de Estados Terceiros Capítulo I - A Evolução do Estatuto Jurídico dos Nacionais de Estados Terceiros Legalmente Residentes na União Capítulo II - As Potenciais Bases Jurídicas e da não Discriminação dos Nacionais de Estados Terceiros Legalmente Residentes na União Capítulo III - Os Fundamentos e os Limites da Igualdade e da não Discriminação dos Nacionais de Estados Terceiros Legalmente Residentes na União Conclusões da Parte II Conclusão Geral Bibliografia Citada Jurisprudência, Legislação e Sítios da Internet Citados Índice Ideográfico