A personalidade colectiva das sociedades comerciais de capitais resulta da vigência das normas estruturantes aplicáveis às sociedades, das quais a mais importante é a regra da responsabilidade limitada. Proceder ao levantamento da personalidade colectiva não é mais do que, por exigência do sistema jurídico, substituir as normas da personalidade colectiva por outras normas. À determinação do ponto exacto em que essa exigência se dá dedicou-se o presente estudo. Na relação de domínio as regras da personalidade colectiva são testadas ao limite, em razão da necessidade de conjugação da autonomia societária pressuposta pela lei com a direcção externa implicada nessa realidade, e em prejuízo dos credores sociais. Uma resposta para esse problema foi o que se procurou: uma resposta que, sem por em causa as finalidades prosseguidas pelo legislador no Direito Comercial e os objectivos da empresa plurissocietária, permita resolver os casos de disfuncionalização, minimizando os custos sociais da personalidade e da regra da responsabilidade limitada. NOTA INTRODUTÓRIA Este trabalho que agora é publicado consiste, essencialmente, na dissertação que apresentei no curso de Mestrado em Ciências-Jurídicas promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Relativamente ao original, que foi apresentado na Faculdade de Direito em Outubro de 2004 e discutido, por circunstâncias alheias à Faculdade, apenas em Outubro de 2006, contém algumas modificações. Foi modificado, desde logo, nos aspectos formais, em função dos justos reparos surgidos durante as arguições, mas também, igualmente em função de críticas e sugestões do Júri, em alguns pontos substanciais que mereciam reponderação. Por fim procedeu-se a uma actualização do texto por força da alteração legislativa ocorrida no Código das Sociedades Comerciais em 2006, e da doutrina e jurisprudência entretanto surgidas, que, naturalmente, a versão de 2004 não contemplava. O Júri perante o qual esta dissertação foi defendida foi composto pelos Sr.s Professores Doutores, Pedro Pais de Vasconcelos, que o presidiu, José de Oliveira Ascensão, na qualidade de orientador, Carlos Ferreira de Almeida, que representou a Faculdade de Direito da Universidade Nova, e Luís Menezes Leitão, ambos arguentes, e Ana Maria Martins. A todos expresso o meu profundo reconhecimento, agradecendo as palavras elogiosas e também as críticas e, finalmente, o incentivo para que prosseguisse com a publicação. Na elaboração do estudo muitos concorreram em meu auxílio, seja discutindo alguns aspectos da investigação, seja aliviando-me das tarefas que de outra forma naturalmente me caberiam, ou proporcionando-me condições para estudar. A todos quero agradecer. Gostaria de agradecer, assim, publicamente, ao Sr. Dr. José António Pinto Ribeiro, com quem venho desenvolvendo a actividade de Advogado. Obrigado pelas conversas sobre inúmeros dos aspectos que este trabalho contempla, pêlos conselhos, pela amizade, pelo tempo, e até pelos livros, que em parte estão por devolver. Gostaria também de agradecer, em particular, ao Sr. Professor Doutor Pedro Romano Martinez, de quem tenho tido a honra de ser assistente nos últimos anos, e aos colegas da Faculdade de Direito que comigo têm colaborado, sempre com amizade, nas equipas que integrei. Agradeço, finalmente, pelo trabalho realizado sobre o texto, para correcção dos seus aspectos formais, às Sr.ªs Dr.ªs Ariane Nunes, Joana Araújo e Marta Pinto da Silva. Entre a entrega da tese e o momento da sua discussão circunstâncias sombrias quase fizeram que a dissertação nunca tivesse sido discutida e que nunca viesse a ser publicada. Porque, e em tempos em que a esperança não era muita, tudo fizeram para que voltasse a luz, quero agradecer com particular intensidade à Sr.ª Dr.ª Albertina Nunes e a todas as pessoas que comigo estiveram de 25 de Novembro de 2005 a 2 de Março de 2006. Lisboa, 8 de Março de 2007 DIOGO PEREIRA DUARTE ÍNDICE Nota Introdutória Introdução PARTE I - A. PRESSUPOSTOS DOGMÁTICOS: A Personalidade Colectiva. As Sociedades Comerciais. As sociedades em relação de domínio CAPÍTULO I - A Personalidade Colectiva CAPÍTULO II - As Sociedades Comerciais CAPÍTULO III - As sociedades de capitais em relação de domínio PARTE II - B. A QUESTÃO DO LEVANTAMENTO DA PERSONALIDADE COLECTIVA. Crítica e Análise Geral CAPÍTULO I - Piercing the Corporate Veil. O Sistema Anglo-americano, em especial os E.U.A. CAPÍTULO II - Soluções dogmáticas no sistema românico-germânico. Pressupostos do levantamento. Crítica CAPÍTULO III - O levantamento no ordenamento jurídico português PARTE III - C. O ESPECÍFICO PROBLEMA DOS CASOS DE LEVANTAMENTO NAS SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE DOMÍNIO CAPÍTULO I - O quadro legislativo existente CAPÍTULO II - O levantamento da personalidade colectiva nas sociedades em relação de domínio Tabela de Casos Citados Bibliografia Índice