Índice Capítulo I - Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição 1 - Enquadramento económico-financeiro: as contribuições sociais como fonte de financiamento da Segurança Social 2 - Enquadramento histórico: as primeiras concepções sobre a natureza jurídica das contribuições para a Segurança Social 3 - Enquadramento jurídico: princípio da equivalência ou princípio da capacidade contributiva 4 - Considerações finais; proposta de definição das contribuições sociais Capítulo II - Aspectos de Regime e Técnicas Empregues na Legislação Contributiva da Segurança Social; As Novidades Principais do Código Contributivo 1 - Contribuições Sociais e a concretização do princípio da legalidade fiscal 2 - Técnicas empregues na legislação contributiva; apresentação do Código contributivo Capítulo III - Perspectivas de Evolução Futura no Domínio das Contribuições Sociais 1 - O Alargamento da base de incidência contributiva e a tributação de outros factores para além do trabalho 2 - Dos limites contributivos à adequação do esforço contributivo: a mudança de paradigma 3 - A via da integração do sistema (de cobrança) da segurança social no sistema (de cobrança) fiscal