A importância do presente trabalho deriva, não apenas da notória escassez bibliográfica sobre a matéria, mas ainda das particularidades do momento difícil que todo o sistema de segurança social atravessa entre nós. Com esta obra intenta-se tornar claros alguns aspectos mais obscuros do texto legal e dar a conhecer as posições jurisprudenciais mais recentes sobre a generalidade das disposições do diploma. PREFÁCIO Um tema tão interessante, como é este da aposentação, sempre mereceu de mim uma atenção especial, particularmente no tempo em que, pelo exercício de funções de julgador no Tribunal Central Administrativo, com ele tive que lidar amiúde, A experiência ali obtida e o acervo de elementos entretanto coligidos alentaram-me para manter pela matéria um continuado entusiasmo. As inovações recentemente introduzidas ao regime da aposentadoria fizeram redobrar o ânimo pelo seu estudo. Daí até à publicação deste trabalho, foi um passo. Espero que alguma utilidade proporcione a quem o utilizar. O autor, ÍNDICE ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO (D.L. nº 498/72, de 9/12) PARTE I Regime Geral CAPÍTULO I - Inscrição CAPÍTULO II - Tempo de subscritor CAPÍTULO III - Direito de aposentação CAPÍTULO IV - Pensão de aposentação CAPÍTULO V - Situação de aposentação CAPÍTULO VI - Processo de aposentações PARTE II Regimes especiais CAPÍTULO I - Reforma de militares CAPÍTULO II - Pensão de invalidez de militares PARTE III Disposições finais e transitórias