RAZAO DE ESTADO E DEMOCRACIA

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RAZAO DE ESTADO E DEMOCRACIA

  • EditoraALMEDINA
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Se as práticas e as técnicas políticas ligadas à «razão de Estado» configuram suspensões efetivas – limitadas, embora, no tempo – dos procedimentos normais do «Estado de direito», em que condições, sob que circunstâncias, com que justificações e em que termos, podemos hoje admitir uma legitimidade autónoma do poder político face ao direito e à justiça? Qual, afinal, o conteúdo político que cifra o conceito hodierno de «razão de Estado»? Haverá ainda razões objetivas (quais?) que permitam distinguir a «boa» e «verdadeira» da «má» e «falsa» «razão de Estado»? E que tipo de «racionalidade» se tem hoje em mente quando se invoca a «razão de Estado»? Quando o conjunto do aparelho de Estado e as instituições políticas contemporâneas caem nas mãos de castas partidárias, quando frequentemente se vêem substituídas nas suas funções pela demagogia populista dos media, o que se pode esperar da invocação da «razão de Estado» senão uma flagrante e insidiosa substituição do interesse público pelo interesse privado – definição propriamente política de corrupção? Onde quer que os servidores públicos do Estado se transformem em donos privados do Estado, contrariando o nexo democrático entre o princípio de representação e a publicidade do poder, intervém uma «razão de Estado» que já não pode ser classificada senão como «razão de Estábulo» (Baltasar Gracián). António Bento
Características
Ano de publicação 2012
Autor ANTONIO BENTO
Biografia Se as práticas e as técnicas políticas ligadas à «razão de Estado» configuram suspensões efetivas – limitadas, embora, no tempo – dos procedimentos normais do «Estado de direito», em que condições, sob que circunstâncias, com que justificações e em que termos, podemos hoje admitir uma legitimidade autónoma do poder político face ao direito e à justiça? Qual, afinal, o conteúdo político que cifra o conceito hodierno de «razão de Estado»? Haverá ainda razões objetivas (quais?) que permitam distinguir a «boa» e «verdadeira» da «má» e «falsa» «razão de Estado»? E que tipo de «racionalidade» se tem hoje em mente quando se invoca a «razão de Estado»? Quando o conjunto do aparelho de Estado e as instituições políticas contemporâneas caem nas mãos de castas partidárias, quando frequentemente se vêem substituídas nas suas funções pela demagogia populista dos media, o que se pode esperar da invocação da «razão de Estado» senão uma flagrante e insidiosa substituição do interesse público pelo interesse privado – definição propriamente política de corrupção? Onde quer que os servidores públicos do Estado se transformem em donos privados do Estado, contrariando o nexo democrático entre o princípio de representação e a publicidade do poder, intervém uma «razão de Estado» que já não pode ser classificada senão como «razão de Estábulo» (Baltasar Gracián). António Bento
Comprimento 23
Edição 1
Editora ALMEDINA
ISBN 9789724047669
Lançamento 01/01/2012
Largura 16
Páginas 338

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