Volume III VI - Direitos Fundamentais e Direito Constitucional Teresa Pizarro Beleza e Helena Pereira Melo, Liberdade e Direito: A opção pela Estrada do Tabaco. Ricardo Branco, Algumas notas de direito comparado em torno da consagração constitucional da tutela de direitos com recurso aos tribunais – Um exercício a pretexto da necessidade de interpretar o artigo 20.° da Constituição Portuguesa. Paulo Ferreira da Cunha, Constituintes, ideologia e utopia – Linhas de leitura comparativas luso-brasileiras. Patrícia Jerónimo, Estado de Direito e Justiça Tradicional – Ensaios para um equilíbrio em Timor-Leste. Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, Publicidade e liberdade de expressão. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, A eficácia das decisões proferidas no controle de constitucionalidade e os efeitos do caso julgado. Nuno Piçarra, Os poderes das comissões parlamentares de inquérito no Direito brasileiro e no Direito português. Miguel Galvão Teles, A independência e imparcialidade dos Árbitros como imposição constitucional VII - Direito das Pessoas e da Família Míriam Afonso Brigas, O contrato de casamento no Código Civil de 1867 e legislação subsequente: a positivação da «convivência familiar». Cristina Manuela Araújo Dias, O casamento como contrato celebrado entre duas pessoas (de sexo diferente ou do mesmo sexo (!)). João Zenha Martins, Do regime das associações sem personalidade jurídica: algumas notas. Rute Teixeira Pedro, A partilha do património comum do casal em caso de divórcio – reflexões sobre a nova redacção do art. 1790.° do Código Civil. Jorge Duarte Pinheiro, Ideologias e ilusões no regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais. Luís Lingnau da Silveira, Registos públicos, direitos fundamentais e protecção de dados pessoais. VIII - Direito do Trabalho José João Abrantes, Liberdade contratual e lei. o caso das cláusulas de mobilidade geográfica dos trabalhadores. Margarida Lamy Pimenta, O conteúdo obrigatório mínimo dos estatutos das associações sindicais: sentidos e motivações da reforma de 2009. Maria do Rosário Palma Ramalho, Delimitação do contrato de trabalho e presunção de laboralidade no novo Código do Trabalho – Breves notas. Rita Canas da Silva, Dever de lealdade do trabalhador e níveis de gestão. IX - Direito Processual Civil José Lebre de Freitas, Legitimidade do insolvente para fazer valer direitos de crédito não apreendidos para a massa. João de Oliveira Geraldes, O arresto do navio do não devedor do crédito marítimo: estudo sobre a Convenção de Bruxelas para a unificação de certas regras sobre o arresto de navios de mar de 1952. José Miguel Júdice, As providências cautelares e a arbitragem: em que estamos? Armindo Ribeiro Mendes, Do Dualismo ao Monismo – A eliminação dos recursos de agravo na reforma de 2007. Catarina Serra, Concurso sem concurso? (a falência com um único credor). Dário Moura Vicente, A execução de decisões arbitrais em Portugal.