PORTO • OUTUBRO DE 2006 ÍNDICE PROGRAMA DO CONGRESSO SESSÃO SOLENE DE ABERTURA Ricardo Costa - Coordenação Científica José Eduardo Fanha Vieira - Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto José Alípio de Oliveira - Comité Olímpico de Portugal CONFERENCIA DE ABERTURA José Carlos Vieira de Andrade - Os Direitos Fundamentais e o Direito do Desporto PAINEL I. JUSTIÇA DESPORTIVA J. J. Almeida Lopes - Litígio Desportivo e Recurso aos Tribunais José Luís Pereira Seixas - Organização Jurisdicional do Desporto Profissional Miguel Gorjão-Henriques - O Tribunal de Justiça como Instância de Resolução de Conflitos Desportivos: a propósito do Caso Meca-Medina PAINEL II. COMPETIÇÃO DESPORTIVA Ángel Maria Villar Llona - La Liberación de Deportistas a las Selecciones Nacionales: Aspectos Jurídicos y Económicos Carolina Cunha - Desporto e Concorrência Alberto Palomar Olmedo - La Regulación del Dopaje en el Deporte PAINEL III. RELAÇÃO LABORAL DESPORTIVA Júlio Gomes - Nótula sobre o Período Experimental no Contrato de Trabalho Desportivo Paulo Leite Gonçalves — O Direito de Opção na Prestação do Desportista Profissional CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO José Alberto Pinheiro Pinto - Especificidades Fiscais no Fenómeno Desportivo CRÓNICA DA JORNADA Nuno Barbosa e Ricardo Costa SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO Nuno Barbosa - Coordenação Científica