O Processo Penal tem como finalidades descobrir a verdade, realizar a justiça, defender e garantir os direitos fundamentais (de todos os cidadãos) e alcançar a paz jurídica afectada com a prática de um crime. A materialização de todas as finalidades torna-se uma tarefa ulessiana. Na ideia de não niilificar ou deificar uma das finalidades, o intérprete e aplicador da norma jurídico-processual deve socorrer-se da «concordância prática» para que ganhe a dignidade da pessoa humana. Face à reforma do processo penal e às inevitáveis discussões, impõe-se um debate sério, claro e multifacetado de modo a permitir que as conclusões deste congresso possam contribuir para um consenso que reforce o espectro protectivo do ser humano. Índice Programa Discurso de Abertura Breve Contributo para a Reforma do Código do Processo penal Manuel Monteiro Guedes valente Conferência de Abertura José Conde Rodrigues A Direcção do Inquérito: uma assunção em "full time" Euclides Dâmaso Simões Os Direitos do Arguido no Processo Penal Cecília Santana Do Assistente em Processo Penal Ana Raquel Revistas e Buscas: O Processo Penal na Era da Globalização Teresa Maria da Silva Bravo Escutas Telefónicas Mário Ferreira Monte Breves reflexões sobre o estado presente do Processo Penal em Portugal António Garcia Pereira Das Perícias e do Crime Organizado Maria Cândida Almeida Julgamento à revelia José Manuel Damião da Cunha Juicio Rapidos: soluciones de la Justicia Penal Del Siglo XXI Luis Miguel Columma Herrera Os Recursos em Processo Penal: Uma espécie em vias de extinção? Rogério Alves Conferência de Encerramento José Miguel Júdice