Com a sua tensão para o fundamental, a exigência de coerência, a coragem de questionar o dominante, o vivo espírito crítico, as Lições tiveram a virtude de desenvolver a capacidade de pensar autonomamente o Direito, por intermédio, mas para além da lei - objectivo essencial de todo o ensino académico. José Lobo Moutinho Índice Título I - A Responsabilidade Penal e a Sujeição a Medidas de Segurança Capítulo I - A Responsabilidade Criminal Capítulo II - Sujeição a Medidas de Segurança Título II - Das Penas e Medidas de Segurança e Suas Espécies Capítulo I - As Penas e Suas Espécies Capítulo II - As Medidas de Segurança e Suas Espécies Título III - Substituição e Aplicação das Penas Capítulo I - A Espécie de Pena e a Pena Aplicável ( Penalidades) Capítulo II - Variação da Medida Legal da Pena Capítulo III - A Aplicação da Pena Capítulo IV - As Circunstâncias do Crime Capítulo V - Reincidência Capítulo VI - Concurso de Penas Título IV - Execução, Modificação e Extinção das penas e das Medidas de Segurança Capítulo I - Execução, Modificação e Extinção das Penas Capítulo II - Execução, Modificação e Extinção das Medidas de Segurança