NOVO REGIME DO DIVORCIO - 9789724040646
NOVO REGIME DO DIVORCIO - 9789724040646
- EditoraALMEDINA
- Modelo: AM24040646
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R$ 299,00
A Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, veio introduzir significativas alterações, não apenas no que diz respeito aos pressupostos e efeitos do divórcio, como, também, no que se refere à relação de filiação, agora moldada sob a forma de "responsabilidades parentais", em substituição do anterior conceito de "poder paternal". Muitas são, pois, as questões que o novo regime do divórcio encerra, para algumas das quais o presente trabalho desde já aponta soluções para a sua resolução. Dada a enorme incidência do tema na sociedade actual, a presente obra tem como seus destinatários não apenas juristas, como o público em geral. Face à sua vocação eminentemente prática, é dedicado um capítulo específico a formulários, sendo ainda anexada a legislação aplicável. I. Modalidades de Divórcio II. O anterior poder paternal e as actuais responsabilidades parentais III. O direito a alimentos dos ex-cônjuges IV. O direito a alimentos dos menores V. Formulários
Características | |
Ano de publicação | 2009 |
Autor | COLACO, AMADEU |
Biografia | A Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, veio introduzir significativas alterações, não apenas no que diz respeito aos pressupostos e efeitos do divórcio, como, também, no que se refere à relação de filiação, agora moldada sob a forma de "responsabilidades parentais", em substituição do anterior conceito de "poder paternal". Muitas são, pois, as questões que o novo regime do divórcio encerra, para algumas das quais o presente trabalho desde já aponta soluções para a sua resolução. Dada a enorme incidência do tema na sociedade actual, a presente obra tem como seus destinatários não apenas juristas, como o público em geral. Face à sua vocação eminentemente prática, é dedicado um capítulo específico a formulários, sendo ainda anexada a legislação aplicável. I. Modalidades de Divórcio II. O anterior poder paternal e as actuais responsabilidades parentais III. O direito a alimentos dos ex-cônjuges IV. O direito a alimentos dos menores V. Formulários |
Comprimento | 23 |
Edição | 3 |
Editora | ALMEDINA |
ISBN | 9789724040646 |
Lançamento | 01/01/2009 |
Largura | 16 |
Páginas | 516 |