O presente livro - com um interesse pedagógico para todos aqueles que se dedicam ao estudo, iniciai ou contínuo, das questões internacionais, simultaneamente nas vertentes jurídica e política - contém um conjunto de três propostas inovadoras para o ensino do Direito Internacional Público, a primeira de natureza geral e abrangendo os principais conteúdos deste sector do Direito, e as outras duas relativas a ramos especiais do Direito Internacional Público: a protecção internacional dos direitos do homem e o regime internacional de aproveitamento dos espaços geográficos. Nota Prévia O presente livro corresponde ao Relatório apresentado no âmbito da prestação de provas públicas de Agregação em Direito – 1.° Grupo de Direito Público - na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, nos termos do artigo 9.°, n.º 1, alínea a), do Decreto n.º 301/72, de 14 de Agosto, aplicável ex vi artigo 24.° do mesmo diploma e artigo 12.° do Decreto-Lei n.º 263/80, de 7 de Agosto, tal como o exige o Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho). Escolhi o Direito Internacional Público, em algumas das suas vertentes, beneficiando da minha experiência lectiva na instituição de ensino a que pertenço desde a sua fundação - a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa — e, ao mesmo tempo, projectando um futuro reformista no tocante ao seu ensino, pois parar é morrer... Quero ainda aproveitar esta ocasião muito especial no meu itinerário académico para homenagear todos aqueles que têm construído esta nova instituição de ensino superior, cada um no seu peculiar modo de ver as coisas, ultrapassando dificuldades, arrostando com incompreensões, esquecendo invejas, lutando contra inércias, imaginando alternativos caminhos de comunicação pedagógica, aprofundando linhas de investigação científica do Direito em Portugal. Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia, Lisboa, 2 de Abril de 2006 Plano Introdução Parte I O Ensino do Direito Internacional Público numa Perspectiva Histótico-Comparatística Parte II Os Programas, os Conteúdos e os Métodos de Ensino do Direito Internacional Público