Já referenciado por Aristóteles, o princípio da subsidiariedade foi ao longo dos tempos alvo de densificação e elaboração doutrinal, cedo se tendo assumido como princípio de (boa) organização política. Se hoje este princípio constitui de forma inquestionável um princípio-chave do Direito da União Europeia e da integração europeia, o certo é que até chegarmos a este ponto foi longo o caminho percorrido, pleno de avanços e recuos, e marcado pela polémica. De facto, são inúmeras as questões colocadas pelo principio e inúmeros igualmente os seus aspectos que importa esclarecer e analisar. Este livro é assim urna reflexão sobre aquele que constitui um dos mais complexos e apaixonantes temas do direito comunitário, esperando a autora com ele contribuir para o enriquecer do debate que se gerou em torno do princípio da subsidiariedade. ÍNDICE GERAL PREFÁCIO NOTA PRÉVIA GLOSSÁRIO DE SIGLAS INDICAÇÕES DE LEITURA INTRODUÇÃO CAPITULO I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA IDEIA DE SUBSIDIARIEDADE CAPÍTULO II - O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA CAPITULO III - O CONTROLO JURISDICIONAL DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE CAPÍTULO IV - O TRATADO DE AMESTERDÃO E O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE; O PROTOCOLO RELATIVO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA PROPORCIONALIDADE CONCLUSÕES ÍNDICE DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS DOCUMENTOS BIBLIOGRAFIA PREFÁCIO A Mestre Maria do Rosário Guimarães Ferreira Vilhena pediu-me que redigisse o prefácio para esta sua dissertação. Acedi, com muito gosto, ao seu pedido. A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra honrou-me com o convite para fazer parte do Júri das provas de Mestrado da autora e, depois, para ser o único arguente da sua dissertação. A autora obteve naquelas provas, por unanimidade, a elevada classificação de 17 valores (Bom, com distinção). E mereceu-a plenamente. O princípio da subsidiariedade, sobretudo se esta palavra for entendida sem se perverter o seu sentido, constitui hoje, porventura, o princípio-chave do Direito Comunitário (melhor: do Direito da União Europeia) e da integração europeia. E por várias e boas razões: ele define regras para a repartição de atribuições (ou, se se preferir, de competências) entre a União e os Estados membros, não deixando esta ao sabor de eventuais flutuações da vontade dos órgãos políticos da União ou da jurisprudência do Tribunal de Justiça; ele aproxima o poder de decisão da União dos cidadãos europeus; ele concretiza a transparência no exercício pela União do seu poder político; ele coloca um permanente desafio à capacidade e à suficiência dos Estados membros na prossecução dos fins da integração e, com isso, ele obriga os Estados membros a aumentarem a sua produtividade, a sua competitividade e a sua responsabilidade; ele permite aos Estados defenderem melhor os seus interesses nacionais no processo da integração europeia, e, dessa forma, assegurar que este processo avançará através de uma constante dialéctica entre a integração e a individualidade dos Estados. No fundo, a subsidiariedade garante que, como há mais de 50 anos prometera Jean Monnet, "a integração europeia não se fará sem os Estados e, muito menos, contra os Estados" - assim os Estados sejam capazes de defender e afirmar, de modo suficiente e eficaz, a sua identidade própria, no conjunto cada vez mais exigente da União Europeia. Ora, por todas essas razões - que já desenvolvi em estudos anteriores que a autora faz o favor de citar -, o princípio da subsidiariedade é um tema importante e difícil para a Ciência do Direito Comunitário. Mas, chegados aqui, há que dizer logo de seguida que a autora esteve à altura do desafio que a si própria colocou quando escolheu aquele princípio para tema da sua dissertação. Quer pela cuidada, isenta e vasta pesquisa que levou a cabo, quer pelo ambicioso plano que adoptou para a obra, quer pela forma desenvolta como o cumpriu, a autora conseguiu um trabalho cientificamente profundo, dogmaticamente correcto e com um elevado sentido de exigência e de rigor. Para além disso, o leitor sente-se atraído pela leitura da dissertação, porque a um estilo leve e despretensioso a autora soube juntar uma escrita em português correcto e fácil - o que nem sempre acontece. diga-se em abono da verdade, em trabalhos desta índole. A Mestre Maria do Rosário Vilhena trouxe com a sua dissertação muitas reflexões úteis acerca do tema que escolheu, que não poderão doravante ser ignoradas no debate desse tema, debate esse que a evolução da integração europeia, particularmente a sua passagem para o domínio político, vai tornar progressivamente mais importante e mais necessário, mas também mais difícil. Dessa forma, a autora deu um contributo muito positivo para o enriquecimento da Doutrina portuguesa do Direito Comunitário. Faço votos para que a autora consiga prosseguir a sua actividade de investigação no domínio do Direito da União Europeia, tão auspiciosamente iniciada com a elaboração desta dissertação. Lisboa, Maio de 2002 Fausto de Quadros Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Titular de uma Cátedra Jean Monnet em Direito Comunitário, concedida pela Comissão Europeia