OHADA - TRATADO, REGULAMENTOS

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  • EditoraALMEDINA
  • Modelo: AM24028460
  • Disponibilidade: Em estoque
  • R$ 224,00

A obra que agora se publica constitui uma compilação de textos legislativos da OHADA, cuja importância para os países africanos não é de menos salientar. É certo, no que respeita aos países africanos de expressão portuguesa, que o interesse directo destes textos está, no momento actual, circunscrito à Guiné-Bissau e ainda, conquanto o respectivo processo ainda esteja in itinere, a São Tomé e Príncipe. Contudo, o relevo deste largo espaço em que o Direito dos Negócios está harmonizado, se não mesmo uniformizado, é patente para todos os países do continente, ainda que não aderentes, mas é-o também como objecto de consideração e estudo a nível do "Direito dos Negócios", à escala global. A obra inclui os seguintes documentos: - Tratado relativo à Harmonização em África dos Direito dos Negócios; - Regulamento do Processo do Tribunal Comum de justiça e de Arbitragem; - Acto Uniforme relativo ao Direito Comercial Geral; - Acto Uniforme relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Agrupamento de Interesse Económico; - Acto Uniforme relativo à Organização das Garantias; - Acto Uniforme relativo ao Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias; - Acto Uniforme relativo ao Direito da Arbitragem; - Regulamento de Arbitragem do Tribunal Comum de justiça e Arbitragem; - Acto Uniforme relativo à Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e de Execução; - Acto Uniforme para a Organização dos Processos Colectivos de Apuramento do Passivo; - Acto Uniforme relativo à Organização e Harmonização das Contabilidades das Empresas situadas nos Estados-Membros do Tratado relativo à Harmonização do Direito dos Negócios em África.
Características
Ano de publicação 2008
Autor MANUEL JANUARIO COSTA GOMES
Biografia A obra que agora se publica constitui uma compilação de textos legislativos da OHADA, cuja importância para os países africanos não é de menos salientar. É certo, no que respeita aos países africanos de expressão portuguesa, que o interesse directo destes textos está, no momento actual, circunscrito à Guiné-Bissau e ainda, conquanto o respectivo processo ainda esteja in itinere, a São Tomé e Príncipe. Contudo, o relevo deste largo espaço em que o Direito dos Negócios está harmonizado, se não mesmo uniformizado, é patente para todos os países do continente, ainda que não aderentes, mas é-o também como objecto de consideração e estudo a nível do "Direito dos Negócios", à escala global. A obra inclui os seguintes documentos: - Tratado relativo à Harmonização em África dos Direito dos Negócios; - Regulamento do Processo do Tribunal Comum de justiça e de Arbitragem; - Acto Uniforme relativo ao Direito Comercial Geral; - Acto Uniforme relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e ao Agrupamento de Interesse Económico; - Acto Uniforme relativo à Organização das Garantias; - Acto Uniforme relativo ao Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias; - Acto Uniforme relativo ao Direito da Arbitragem; - Regulamento de Arbitragem do Tribunal Comum de justiça e Arbitragem; - Acto Uniforme relativo à Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e de Execução; - Acto Uniforme para a Organização dos Processos Colectivos de Apuramento do Passivo; - Acto Uniforme relativo à Organização e Harmonização das Contabilidades das Empresas situadas nos Estados-Membros do Tratado relativo à Harmonização do Direito dos Negócios em África.
Comprimento 23
Edição 1
Editora ALMEDINA
ISBN 9789724028460
Lançamento 01/01/2008
Largura 16
Páginas 698

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