PREFÁCIO Com a obra que agora vem a lume procuramos anotar o regime jurídico (específico) das sociedades por quotas, compreendido nos arts. 197.º a 270.º-G, do Código das Sociedades Comerciais. As sociedades por quotas assumem-se como a espécie de sociedades comerciais dominante. Este domínio, com reflexos na economia nacional, deu azo a abundantes contributos doutrinários e jurisprudenciais, cuja agregação se impunha. Numa época de prolíferas reformas legislativas (cujo mérito nos abstemos aqui de avaliar) cada vez mais os juristas procuram portos seguros nos cruzeiros pelo mar sinuoso da aplicação do direito. Foi com este objectivo que nos atrevemos a publicar este trabalho. A este propósito importa sublinhar que, desde a reforma de 2006 e num espaço de tempo tão curto, o Código das Sociedades Comerciais já sofreu inúmeras alterações legislativas. Nas anotações, para além de alguns comentários, reunimos alguma da vastíssima doutrina (optando-se por dar preferência aos textos publicados após a entrada em vigor do Código das Sociedades Comerciais) e jurisprudência produzidas sobre cada um dos preceitos anotados. Os números assinalados a negrito correspondem aos números do artigo em anotação. GRIJÓ, 15 de Setembro de 2009 ÍNDICE ABREVIATURAS PREFÁCIO CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS Resenha histórica Enquadramento jurídico Personalidade e capacidade jurídicas das sociedades Fim social Objecto social Tipo societário Integração de lacunas TÍTULO III Sociedades por quotas CAPÍTULO I Características e contrato CAPÍTULO II Obrigações e direitos dos sócios SECÇÃO I Obrigação de entrada SECÇÃO II Obrigações de prestações acessórias SECÇÃO III Prestações suplementares SECÇÃO IV Direito à informação SECÇÃO V Direito aos lucros CAPÍTULO III Quotas SECÇÃO I Unidade, montante e divisão da quota SECÇÃO II Contitularidade da quota SECÇÃO III Transmissão da quota SECÇÃO IV Amortização da quota SECÇÃO V Execução da quota SECÇÃO VI Exoneração e exclusão de sócios SECÇÃO VII Registo das quotas CAPÍTULO IV Contrato de suprimento CAPÍTULO V Deliberações dos sócios CAPÍTULO VI Gerência e fiscalização CAPÍTULO VII Apreciação anual da situação da sociedade CAPÍTULO VIII Alterações do contrato CAPÍTULO IX Dissolução da sociedade CAPÍTULO X Sociedades unipessoais por quotas