"[...] O título do presente Colóquio Internacional apresenta intencionalmente uma formulação interrogativa. Estamos, de facto, perante um tema altamente problemático e controverso.Assim sendo, o presente Colóquio nunca poderia ter um carácter apologético de uma determinada posição [...], deverá, ao invés, apresentar e discutir as diferentes opiniões e perspectivas sobre as vantagens e inconvenientes, a oportunidade ou inoportunidade da elaboração e aprovação de um Código de Urbanismo no nosso País e, em caso afirmativo, qual a estruturo e conteúdo que um tal Código deverá apresentar". "[...] Depois de terem sido introduzidas nos últimos anos profundas reformas em vários textos legais respeitantes ao urbanismo, parece ser esta a altura ideal para os políticos e a comunidade científica reflectirem sobre a oportunidade de elaboração e aprovação de um Código de Urbanismo, que constitua um remédio eficaz contra a dispersão, a dificuldade de concatenação e inclusive a colisão entre as fontes gerais do Direito do Urbanismo e seja um instrumento de modernização e de eficácia da administração urbanística e de reforço do Estado de direito". Excerto da Sessão de Abertura Prof. Doutor Fernando Alves Correia NOTA DE APRESENTAÇÃO O Colóquio Um Código de Urbanismo para Portugal? veio a ter o êxito esperado, dadas a qualidade dos intervenientes e a importância dos temas tratados. Conforme tive ocasião de sublinhar nas palavras de abertura, levantam-se neste domínio questões a que não era dado ou a que era dado pouco relevo décadas atrás. E foi infelizmente em grande medida a constatação das consequências gravosas de erros cometidos que levou a um esforço importante da parte dos responsáveis, traduzido na elaboração de legislação que procura encaminhar as coisas num sentido desejável. A necessidade de dar uma maior coerência e uma maior acessibilidade a esta legislação poderá apontar agora no sentido da elaboração de um Código de Urbanismo; podendo recear-se todavia, por outro lado, que face à novidade de muita da legislação seja ainda cedo, ou que a própria mudança de circunstâncias neste domínio desaconselhem uma codificação que rapidamente poderia ficar desactualizada. Foi esta em boa medida a problemática discutida no Colóquio, tendo sido naturalmente também muito grande a atenção dada a questões substanciais que estão na sua base. Mesmo tendo-se tido o anfiteatro cheio, era pena que ficasse confinado a quem lá esteve o benefício das apresentações feitas. Fica pois a dever-se ainda aos organizadores, em especial ao colega Doutor Fernando Alves Correia, que pouco tempo depois possam chegar, através desta publicação, a um público muito mais vasto. Coimbra, Março de 2003 O Presidente do Conselho Directivo Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto ÍNDICE SESSÃO DE ABERTURA II Colóquio Internacional "Um Código de Urbanismo para Portugal?" Ciclo de Colóquios: O Direito do urbanismo do Séc. XXI Um Código de Urbanismo para Portugal? Praf. Doutor Fernando Alves Correia Um Código de Urbanismo para Portugal? Prof. Doutor Joaquim Comes Canotilho Um Código de Urbanismo para Portugal? Prof. Doutor Manuel Lopes Porto Um Código de Urbanismo para Portugal? Dr. Isaltino Afonso de Morais PAINEL I A Realidade Actual: A Dispersão da Legislação do Urbanismo e as Soluções de Unificação de alguns Regimes Jurídicos A Realidade Actual: A Dispersão da Legislação do Urbanismo e as Soluções de Unificação de Alguns Regimes Jurídicos Prof. Doutor Fausto de Quadros A Realidade Actual: A Dispersão da Legislação do Urbanismo e as Soluções de Unificação de Alguns Regimes Jurídicos Mestre Fernanda Paula de Oliveira PAINEL II Codificação Global, Codificação Parcial ou Simples Compilação da Legislação Geral do Urbanismo? Codificação Global, Codificação Parcial ou Simples Compilação da Legislação Geral do Urbanismo? Prof.ª Doutora Maria da Glória Garcia Banalidade Semântica ou Código de Princípios? Prof. Doutor Luís Colaço Antunes PAINEL III Vantagens e Inconveniente da Codificação Global da Legislação do Urbanismo I - A Visão dos Juristas Vantagens e Inconvenientes da Codificação Global da Legislação do Urbanismo Conselheiro Nuno da Silva Salgado Vantagens e Inconvenientes da Codificação Global da Legislação do Urbanismo Mestre Sofia Galvão II - A Visão dos Urbanistas O Direito na Prática do Urbanismo Prof. Doutor Sidónio Pardal Vantagens e Inconvenientes da Codificação Global da Legislação do Urbanismo Prof. Doutor Paulo Correia PAINEL IV As Experiências e as Tentativas em Direito Comparado de Codificação do Direito do Urbanismo Die Deutschen Erfahrungen mit der Kodifizierung dês Baurechts Prof. Doutor Ulrich Battis As Experiências Alemãs na Codificação do Direito do Urbanismo (Tradução de Anja Bothe) Lê Code Français de l'Urbanisme Prof. Doutor Jean-Pierre Lebreton As Tentativas em Itália de Codificação do Direito do Urbanismo Prof.ª Doutora Alessandra Sandulli PAINEL V Um Código de Urbanismo: Estrutura e Conteúdo Um Código de Urbanismo: Estrutura e Conteúdo Prof. Doutor Fernando Alves Correia