Direito

Poder Judiciário: Políticas Públicas (Volume II)
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Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros
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Política agrícola comum na era da globalização, A
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ÍNDICE I - A PAC Antes das Grandes Reformas 1. Origens, Natureza e Primeiros Tem..

Politica Criminal e Crimes Econômicos: Uma crítica constitucional
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A Constituição de 1988 é dirigente, isto é, traça os objetivos ideológicos da aç..

Política Criminal e Estado de Exceção no Brasil
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O fio condutor dos trabalhos aqui reunidos é, precisamente, a confirmação da tes..

POLUICAO MARITIMA POR HIDROCAR
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Os vários incidentes ocorridos com petroleiros permitiram o reconhecimento de qu..

Por trás das grades: o encarceramento em massa no Brasil
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Falar sobre o encarceramento não é algo simples. Ele é um fenômeno social comple..

Portugal e Brasil: Duas Nações em Harmonia
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O livro olha para o passado, para o presente e para o futuro da história dos doi..

PORTUGAL, A EUROPA E A CRISE ECONOMICA E FINANCEIR
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Esta obra teve na sua origem uma homenagem ao Professor António Romão realizada ..

Portugal, Brasil e o Mundo do Direito
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PORTUGAL/UE E OS EUA
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Portugal: Território e Ordenamento
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A entrada em vigor, em 2008, do Programa Nacional da Política de Ordenamento do ..

Posição Dominante Relativa no Direito da Concorrência, A
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Nesta obra estuda-se o estado de dependência económica (ou "posição dominante re..

Positivismo Jurídico e Nazismo: formação, refutação e superação da lenda do positivismo

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A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Positivis..

Praticabilidade Tributária: Eficiência, Segurança Jurídica e Igualdade
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A obra utiliza uma perspectiva semiótica do Direito para a compreensão das tensõ..

Práticas e Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisição Imobiliária
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Com a expansão do mercado de consumo de imóveis, observa-se a multiplicação dos ..

Precedentes Eleitorais: Segurança Jurídica e Processo Eleitoral
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Contemporaneamente, não há mais espaço para uma teoria da decisão judicial que i..

Precedentes Vinculantes em Matéria Tributária
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Precificação Personalizada
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PRESCRICAO, DECADENCIA E VICIOS OCULTOS
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